A arma secreta para Laércio Benko Lopes Filho



A propósito, ensina WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO, que a "culpa lata ou grave é a falta imprópria ao comum dos homens, é a modalidade de que Muito mais se avizinha do dolo.

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ESTES pais idosos têm este direito do receber pensãeste alimentícia Destes filhos quando nãeste possuírem meios por manutençãeste própria ou recursos suficientes de modo a a subsistência. O vocábulo "alimentos" é utilizado de maneira ampla pela lei e compreende tanto o valor necessário de modo a a alimentação em si quanto este imprescindível de modo a a manutençãeste da pessoa de maneira geral, vale dizer, recursos de modo a remé especialmentedios, assistência médica, pagamento por despesas básicas como água, luz, gás, telefone e até cuidadores ou empregados, se este idoso não puder viver sozinho(27).

e) Potencializar ações usando ênfase no diálogo intergeracional, valorizando este saber acumulado das pessoas idosas.

ESTES filhos têm a obrigaçãeste por amparar seus pais na velhice, mesmo que material, seja imaterialmente. Ainda que os pais tenham condições econômicas e financeiras por sobreviverem, subsiste este dever Destes filhos nas prestação do ordem afetiva, moral, psíquica.

Tomamos por exemplo ESTES problemas qual ocorrem decorrentes da construção do porto do Açu, em São Joãeste da Barra (RJ). De tratado com estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construçãeste por tal porto (atividade lícita e amplamente bem-vinda de modo a este desenvolvimento da regiãeste) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da região, este talvez possa iniciar um processo do desertificaçãeste na região(4).

Os primeiros estudos que tratam da responsabilidade social tiveram início nos Estados Unidos, na dfoicada por 50, e na Europa, nos anos 60. As primeiras manifestações Acerca o tema surgiram em1906, porém essas não receberam apoio, como foram consideradas por cunho socialista, e foi somente em 1953, nos Estados Unidos, qual este tema recebeu atenção e ganhou espaçeste.

Dessa ESTILO, "na obrigação alimentar um parente fornece a outro aquilo que lhe é necessário a tua manutenção, assegurando-lhe meios do subsistência, se ele, em virtude do idade avançada (...), estiver impossibilitado de produzir recursos materiais utilizando o próprio esforço"(29).

Se um lago é contaminado com mercúrio, por exemplo, não somente suas águas ficam poluíDE; é atingida igualmente tua fauna e flora, natural saiba como da populaçãeste ribeirinha qual vive perto e utiliza a água de modo a beber e ESTES peixes desse lago para sua própria subsistência, tais como ESTES fetos intraútero qual por ventura possam existir.

É de se enfatizar, ademais, qual há vezes em que este funcionário não retorna ao trabalho e Procura prorrogação do auxílio doença ou aposentadoria por tempo qual extrapola seu período de vá aqui mesmo graça, por modo perde a condiçãeste do segurado em seu nome de domínio razãeste do não ter se apresentado ao trabalho e, logo, não receptar salários e consequentemente nãeste haver contribuiçãeste previdenciária.

Neste particular, entendo nãeste haver, ante tudo este qual foi aqui tratado, como conciliar o parágrafo único do art. 944 com ESTES casos do responsabilidade objetiva. Penso que o referido dispositivo só se aplicaria de modo a os quadros por responsabilidade subjetiva.

Por entendimento usando Édis Milaré, o que é discutido em relação ao estrago ambiental é a potencialidade do dano, nãeste tua legalidade. "Não raras vezes este poluidor se defendia alegando ser lícita a sua própria conduta, porque estava dentro dos padrões de emissãeste traçados através autoridade administrativa e, ainda, tinha autorização ou licença de modo a exercer aquela atividade"(34).

Nãeste se pergunta a razão da degradação para qual haja Mais bônus o dever por indenizar e/ou reparar". E continua a seguir: "Não interessa de que tipo do obra ou atividade seja exercida pelo de que degrada, pois nãeste há obrigatoriedade por que ela apresente perigo ou mesmo que perigosa"(1).

É objetiva, quando for fundada pelo risco, a ser irrelevante a conduta culposa ou dolosa do ofensor. Aqui, basta este nexo causal entre a conduta do agente e o estrago experimentado pela vítima(18).

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